Deputados de oposição protocolaram requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O desvio financeiro chegaria a R$ 6,3 bilhões e teria sido dado por meio de descontos não autorizados dos beneficiários O desfalque haveria ocorrido entre os anos 2019 e 2024.
O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11 entidades e associações.
Para o autor do pedido da CPI, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a investigação não pode acontecer com Carlos Lupi à frente do Ministério da Previdência Social. “Não dá para uma CPI investigar casos, muito deles políticos, com ministro fazendo seus acordos contra as investigações”, afirmou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que o mínimo que o governo deve fazer é afastar o ministro Carlos Lupi (PDT) para que as investigações prossigam. “Não é possível que não se tenha uma decisão enérgica do governo. É prova que é um governo analógico, lento”, declarou.
O requerimento de criação da CPI foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos, desde Solidariedade e Cidadania a PL e Novo. Sóstenes Cavalcante disse que a oposição também tem coletado assinaturas para criar uma comissão parlamentar mista, o que evitaria essa fila de pedidos de CPIs na Câmara.
Atualmente, existem 13 pedidos de CPI para serem analisados já com assinaturas suficientes. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento.
Notificação
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que notificou, desde março de 2023, o Ministério da Previdência sobre os desvios das aposentadorias. “Foi a partir de nosso documento que a Polícia Federal começou a investigação”, declarou. Já.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, disse que, quando foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2023, foi aprovado requerimento para o Tribunal de Contas da União (TCU) investigar o caso. “Desde então, nada foi feito”, informou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a CPI é extremamente importante e necessária. “O governo deveria apoiar esta CPI, porque estará apoiando a transparência das investigações. Quem não deve, não teme”, disse.
Porém, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que a investigação já está sendo feita de “forma clara e contundente” pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. “Eu sinceramente não acho que uma CPI presidida por uma liderança do PL, neste momento, vai ajudar em alguma coisa na investigação”, disse.
Audiência
Em cinco horas de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos e a expectativa de ressarcimento às vítimas. Disse ainda que os bens de todas as associações indiciadas já estão bloqueados para pagar parte das restituições.
“Nós descredenciamos a partir de hoje todas as entidades (associações). Como a folha [de pagamentos] já estava rodada, está bloqueada a transferência desse recurso de quem tem desconto para a associação e, no mês que vem, será devolvido”, garantiu. “A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum, mesmo quem tem autorizado, porque tem um processo em curso.”
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
