Na abertura da reunião da CPMI do INSS, na segunda-feira (29), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que teriam “invadido” as atribuições do Congresso Nacional na condução de inquéritos. Viana disse que a CPMI é soberana no exercício de suas funções e seguirá seus trabalhos com “firmeza e transparência” para expor quem lesou aposentados e pensionistas.
“Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos, levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo de nossos trabalhos. Reafirmo: a autoridade da CPMI é plena e está garantida pela Constituição brasileira”, afirmou o senador.
Viana contestou o posicionamento da PGR que rejeitou a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, depoente da CPMI. Segundo o entendimento da PGR, Rubens Oliveira Costa não poderia ter sido tratado pela CPMI como testemunha, mas como investigado, de modo que o depoente não era obrigado a responder com a verdade.
O presidente ressalvou que, em investigações no âmbito da Polícia Federal ou em inquéritos judiciais, a PGR tem direito de se posicionar, mas o Parlamento tem regras próprias que asseguram a independência no exercício de suas funções. O senador também criticou as decisões do STF que concederam habeas corpus a testemunhas e defendeu o princípio constitucional dos freios e contrapesos.
Em entrevista à imprensa, Vieira destacou a autonomia do colegiado. “Essa é uma CPMI autônoma. É uma investigação do Parlamento, que está dentro da Constituição. Nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado. A PGR tem todo o alcance sobre essa decisão em relação aos processos no Código Penal. Dentro dos trabalhos no Parlamento, somos nós que decidimos”, reafirmou.
Vieira lembrou a prerrogativa da Presidência da comissão em dar voz de prisão. “Se for necessário prender novamente quem estiver mentindo, eu vou dar voz de prisão. Isso é uma decisão minha de ofício. Se depois a PGR decidir manter a posição, a advocacia do Senado vai recorrer, até que nós tenhamos uma nova legislação. Ou a CPMI tem de deixar de existir, ou a PGR e o próprio STF tem de começar a entender que aqui há um poder, que tem capacidade de se administrar sozinho”, finalizou.
*Com informações da Agência Senado
