Os parlamentares da oposição convocaram uma coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (5), após a prisão domiciliar do ex-presidente, Jair Bolsonaro, por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na noite de segunda-feira (4). Deputados e senadores propuseram um “pacote da paz”, com três pontos específicos, contra o que classificaram como “aberração jurídica”, “pseudo-motivação” e “censura prévia”. O encontro ocorreu no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
A coletiva foi aberta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que resumiu os principais pontos da proposta. A primeira medida do “pacote da paz” é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, “para que o Brasil volte a olhar para frente”. “O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, sua incapacidade de representar a mais alta Corte deste país e puxando os demais ministros, o procurador-Geral da República e várias outras pessoas para um problema que não é delas, um problema que ele próprio criou e deveria ter resolvido já há muito tempo. Bastava agir dentro da lei”, avaliou o senador.
Ainda de acordo com o parlamentar, “a segunda medida é a anistia. Como eu falei, não tem mais condições de nós não apreciarmos, aqui, no plenário do Congresso, da Câmara e do Senado, uma anistia ampla, geral e irrestrita, que hoje não acontece, porque há ameaças ao Congresso Nacional, porque, se nós votarmos essa matéria, ela vai ser declarada inconstitucional, e não é. É uma competência privativa do Congresso Nacional e nós temos que resgatar a independência dos poderes. É uma exigência nossa que se paute a anistia ampla, geral e irrestrita”, complementou.
O terceiro ponto, conforme o senador, é “que nós possamos aprovar, imediatamente, a PEC que acaba com foro privilegiado de parlamentares. Toda a jurisprudência do Supremo foi alterada para manter Bolsonaro lá. Temer e Lula foram julgados onde? Na primeira instância, como deveria estar acontecendo com o presidente Bolsonaro. Isso não pode mais continuar sendo usado como instrumento de pressão sobre deputados e senadores, que acabam não fazendo aquilo que é obrigação deles porque podem sofrer algum tipo de ameaça em função de processos que estão no Supremo”, concluiu Flávio Bolsonaro.
Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à prisão domiciliar na noite de segunda-feira (4), por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. O descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte motivou a decisão. Conforme o ministro, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no domingo (3). O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros. Moraes determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
A decisão monocrática não depende da análise dos demais integrantes da Corte. Esse tipo de deliberação é permitido pelo regimento interno do Supremo, que autoriza os relatores a decidir individualmente sobre medidas urgentes, como prisões, mandados de busca e apreensão ou imposição de cautelares.
