O crédito financeiro do cartão do Bolsa Família só poderá ser utilizado para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa. É o que estabelece o projeto de lei que tramita no Senado Federal. De acordo com o texto, só serão permitidos gastos na compra de alimentos, roupas, remédios, gás e pagamento de contas de água, esgoto, energia e internet. Será vedado o uso do recurso em bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, entre outros produtos afins.
O projeto define que o Bolsa Família seja pago em forma de cartão de pagamentos com uso limitado a CNPJs de empresas cadastradas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que atendam ao objetivo do programa. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL altera a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o programa. A matéria ainda será distribuído para as comissões temáticas.
Ao justificar a apresentação do projeto, o senador alega que o repasse do recurso público, na forma de depósito em conta, que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica, com total liberdade, pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para atingir o objetivo do programa.
Cleitinho destaca ainda que o Programa Bolsa Família busca, desde sua criação, sob o nome de Bolsa Escola, ser um instrumento do sistema de assistência social, cujo foco é prover recursos às famílias carentes para garantir alimentação. Para o parlamentar, o projeto poderá contribuir para consolidar os objetivos do programa de transferência de renda. “Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, afirma.
Apostas com o Bolsa Família
De acordo com estudo do Banco Central (BC), dos R$ 14,1 bilhões pagos pelo Governo Federal aos beneficiários do Programa Bolsa Família, R$ 3 bilhões deles foram gastos em bets, via Pix, só no mês de agosto. São 20,76 milhões de pessoas que fazem parte do programa de transferência de renda do Brasil.
O valor médio recebido pelo Bolsa Família é de R$ 681,09. Deste, R$ 100 foram investidos em empresas de aposta eletrônica por cerca de 5 milhões de beneficiários. O estudo aponta ainda que, dos 5 milhões de apostadores, 70% deles são chefes de família, que enviaram R$ 2 bilhões às bets, 67% do total gastos em jogo.
*Com informações da Agência Senado
