Segundo pesquisa do Instituto Pet Brasil (IPB), em 2023, foram resgatados 184.960 animais no Brasil, por ONGs e grupos de protetores. Estima-se que o número chegue a mais de 185 mil em 2024. A pesquisa aponta, ainda, que cerca de 4,8 milhões de cães e gatos estão em situação de vulnerabilidade no país. O abandono de animais é um problema real nos centros urbanos brasileiros e envolve questões complexas, com consequências para o animal, a comunidade e o meio ambiente.
As entidades de proteção animal clamam pela urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 3726/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), das doações destinadas à proteção dos animais. Atualmente, já são beneficiados, com a dedução, os valores destinados à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos; projetos culturais e atividades audiovisuais.
O protetor de animais, Antônio Anastácio, do Abrigo São Cão, em Marechal Deodoro (AL), questiona a demora na aprovação da lei. “Está a cada dia mais difícil cumprir a saga cotidiana de resgatar, cuidar e criar, com a falta do apoio institucional e do investimento privado, devido aos processos legais. Leis similares já existem, que beneficiam crianças e adolescentes, idosos, projetos culturais e audiovisuais, achamos que merecemos o mesmo tratamento”, conclui Anastácio, que hoje abriga 1.700 cães.
O PL altera a Lei 9.250, de 1995, para incluir, entre as hipóteses de dedução do IRPF, as doações, em espécie, diretamente efetuadas por pessoas físicas, a entidades e organizações sem fins lucrativos, dedicadas a proteger cães e gatos. O texto altera ainda a Lei de incentivo ao Esporte (11.438/06) e a Lei 9.532, de 1997, que trata de tributos, para incluir as doações relativas à proteção de animais.
O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Depois de passar pela CMA, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Caso seja aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Rainha Marta
Marta Vieira da Silva, a rainha Marta, camisa 10 da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, sustenta a ONG Voluntários por Amor, do abrigo Lar Doce Lar, com ajuda de doações e campanhas nas redes sociais. Localizado na Fazenda Batata, na rodovia BR-316, em Dois Riachos, sertão alagoano, cidade de onde é natural.
“Era um sonho meu e de tantas outras pessoas, que voluntariamente, se dedicam para manter esse projeto vivo. Seguimos firmes para diminuir o sofrimento dos nossos pets e o mais importante, conscientizar a nossa sociedade”, afirmou a craque, lamentando a falta de leis que beneficiem todos que dedicam suas vidas a cuidar dos animais desamparados, “Não existe cachorro de rua. Todos eles se perderam ou foram abandonados”, pontuou a rainha.
Abandono e resgate em números
São 177.562 (96%) cães e 7.398 (4%) gatos resgatados no território brasileiro. As principais causas do abandono são cadelas e gatas prenhas, ninhadas, animais doentes, mudança de domicílio, estilo de vida dos tutores, problemas comportamentais, falta de espaço na moradia, responsabilidade, custos gerados pela guarda e até adoção ou compra dos animais de forma impulsiva.
Abandonar animais é crime, que pode resultar em detenção de dois a cinco anos, conforme art. 32º da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998. O abandono, além de representar um ato de desrespeito à vida, acarreta sérios impactos ambientais e sociais, já que os animais abandonados muitas vezes causam desequilíbrio nos ecossistemas locais e sobrecarregam os serviços de resgate e lotação dos abrigos.
