Os 17 setores da economia beneficiados com desoneração da folha de pagamento terão incidência escalonada de alíquotas de 2025 até 2028. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, após reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigues Pacheco, e com o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O acordo foi firmado entre governo federal, Congresso Nacional e representantes dos setores impactados com a decisão. Em 2024, a desoneração continuará em vigor.
A reoneração da folha de pagamento vai incidir sobre os setores de couro, têxtil, calçado, comunicação, call center, construção civil, proteína animal, confecção e vestuário, máquinas e equipamentos, tecnologia da comunicação, tecnologia da informação, fabricação de veículos e carrocerias, construção e obras de infraestrutura, projetos de circuitos integrados, transporte rodoviário coletivo, transporte rodoviário de cargas e transporte metroferroviário de passageiros. Eles incluem milhares de empresas, que empregam 9 milhões de pessoas.
A contribuição patronal à Previdência Social será feita de forma escalonada:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Em 2023, por decisão do Congresso, a desoneração foi aprovada até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, mas o Congresso derrubou o veto presidencial. O Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro do Supremo, Cristiano Zanin, atendeu ao governo e suspendeu trechos da lei. Os representantes dos setores beneficiados com a desoneração abriram negociação com o governo, mediada pelo Congresso, para definição do tema, antes que a cobrança começasse já em 2024.
Segundo Haddad, será respeitada a decisão do legislativo. “Vamos respeitar o prazo de 2027, que foi objeto de deliberação do Congresso. A diferença é que a partir do ano que vem vai começar o que a gente chama ‘phase out’, que a cada ano se tem uma reoneração até 2027”, afirmou. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo Tribunal Federal a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. O Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.
Desonerar a folha de pagamento significa que os setores teriam redução ou isenção de tributos. As empresas poderiam substituir o recolhimento de 20% do imposto sobre a folha de salário por alíquotas de 1% a 4,5% da receita bruta. Ficou em aberto a desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142.632 habitantes, incluídos no texto aprovado no ano passado, que seriam beneficiados com a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8%.
*Com informações da Agência Brasil
