Sancionado Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil; bets não são regularizadas
4 de maio de 2024
Lei traz incentivo econômico, renúncia fiscal e redução de IPI
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Chuvas no Rio Grande do Sul pressionam cancelamento do certame
MGI afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação de mais de 80 mil candidatos no estado
PL altera Código Civil e Lei Maria da Penha e tramita em caráter conclusivo na Câmara
Relatório da Anbima aponta que 22 milhões de brasileiros fazem apostas online; jogos não são regulamentados no país
A falta de cadastramento pode gerar multas entre R$ 208,09 a R$ 2.080,91
Decisão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados
Caso desperta curiosidade sobre o papel do estabelecimento e a abordagem do fato
Alíquota recairá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos
Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais deve ser lançada ainda no 1º semestre de 2024
PL que regulamenta reforma tributária prevê redução de 60% em 14 outros tipos de alimento
Resolução publicada na quarta-feira (24) ratifica norma de 2009, que já proibia o consumo, apesar do crescimento de 600% nos últimos seis anos no país
