O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a modalidade deverá ser substituída por empréstimo consignado ao trabalhador, por meio do aplicativo E-Social. A mudança visa garantir a sustentabilidade do Fundo, que pode sofrer o impacto de R$ 262 bilhões, com a previsão de aumento das operações de saque até 2030.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 para que o trabalhador, com carteira assinada, pudesse resgatar parte do recurso do fundo no mês do seu aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, ele não poderia sacar a totalidade de sua conta, mas receberia o valor de multa rescisória de 40%, paga pelo empregador. A modalidade antecipa anualmente o acesso ao recurso, sem que o trabalhador precise aguardar a aposentadoria ou sofrer demissão.
O governo propõe que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxa de juros de 80 bancos, com o empréstimo feito por meio do aplicativo E-Social. Segundo estudos realizado pela pasta, o novo consignado poderá ter taxas de juros semelhantes às oferecidas nas operações de antecipação do saque. O recurso acumulado no FGTS garantiria o financiamento de 1,3 milhão de moradias, uma das funções para a qual o fundo foi criado em 1966.
O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, disse à Comissão de Trabalho que 66,3% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS possuem saldos de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648. “Nós vamos apresentar uma taxa que seja a mais próxima possível da antecipação. Com a vantagem de o trabalhador poder contar com o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho está em risco”, afirmou.
Para o diretor da organização Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, o direito de escolha deve ser mantido para o trabalhador. “Cada vez que o princípio da livre iniciativa é ferido, fere-se também o princípio da defesa do consumidor. Portanto, no presente caso, se o Estado quer apresentar a sua solução para capitalizar os consumidores, que o faça sem acabar com uma ótima solução de mercado”, explicou. Ele falou ainda que 75% dos beneficiados com a antecipação de saque-aniversário estavam negativados para a aprovação de empréstimos bancários.
O representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, Clóvis Scherer, disse que é preciso rever o saque-aniversário porque alguns trabalhadores fazem até 28 operações de antecipação de saques, comprometendo quase todo o saldo. Destacou também que os juros cobrados pelos bancos nas antecipações são excessivos, porque não existe risco no recebimento.
*Com informações da Câmara dos Deputados
