A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, oriundo do Senado Federal, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. O espaço está localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. A proposta estabelece diretrizes para a proteção especial do cais, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco em 2017. O texto segue para a sanção presidencial.
Conforme o texto aprovado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá realizar consultas públicas, com entidades de defesa dos direitos da população negra, para execução de projetos na área. Também deverá coordenar as ações de proteção do território e orientar a conservação de zonas adjacentes. Além disso, precisará cumprir as diretrizes do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco.
O PL prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial. O texto altera, ainda, a Lei do Seguro-Desemprego para que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) possa priorizar ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial aprovadas pelo Iphan. O conselho gere os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Revelado em 2011, o Cais do Valongo, construído em 1811, foi a porta de entrada de 60% dos africanos escravizados, trazidos ao Brasil ao longo de quase quatro séculos de tráfico transatlântico. O local também serviu como um porto distribuidor de pessoas escravizadas para outros estados do Brasil e para a América Latina.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 2000/21 atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na Câmara, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável. “É uma medida de reconhecimento histórico”, argumentou Carneiro.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
