Os trabalhadores portuários das categorias de estivadores, conferentes e arrumadores entraram em greve nacional por 12h, nesta terça-feira (22). Todas as atividades dos portos brasileiros foram suspensas. Em Maceió, a adesão à greve foi de 100% dos trabalhadores. A importação e exportação de produtos, como combustível e sal da Novonor, ficaram paralisadas.
Os profissionais reivindicam exclusividade de contratação dos trabalhadores avulsos, vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), e participação nas negociações das mudanças na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2023). As alterações na legislação permitem a terceirização dos serviços e extinguem o adicional noturno e de risco laboral. A greve se encerrou às 19h. Nova paralisação de 24h pode ocorrer caso as negociações não avancem.
Para o presidente dos Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descargas do Porto de Maceió, Marco Antônio, a discussão na legislação não teve a participação dos trabalhadores portuários. As alterações irão tornar precárias as atividades exercidas pela categoria, uma vez que passariam a ser executadas por mão de obra despreparada para as atividades.
“Criaram uma comissão de juristas para mudar a lei ou acabar com a Lei dos Portos. Não houve espaço para os trabalhadores. Eles querem tirar o direito dos trabalhadores, precarizar os trabalho portuário. A lei diz que os portos têm categorias diferenciadas”, explicou Antônio. “O estivador, o conferente e o arrumador que são qualificados pela Marina e pelo Ogmo que nos qualifica para sermos diferenciados e exclusivos nos portos. É uma mão de obra qualificada”, complementou o sindicalista.
Todos os portos do Brasil ficaram paralisados. A greve também se estende ao Chile e aos Estados Unidos, por motivos semelhantes. Uma plenária nacional em Brasília está prevista para quinta-feira (24). Se as negociações não avançarem, a próxima greve poderá ser de 24h.
“Amanhã sairão comissões de todos os estados indo para o Distrito Federal. No dia 24, terá assembleia pela luta. Nós não podemos nos tornar funções portuárias. Se não avançarem as negociações a próxima greve é de 24h segundo a federação”, acrescentou o presidente.
A ação é coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), que juntas representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.
A apreciação da emenda e do texto final por comissão do Tribunal Superior do Trabalho e o envio da matéria à Câmara dos Deputados deverá ocorrer na quarta-feira (23). O anteprojeto de revisão da Lei será apresentado à Câmara pela Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), criada pelo presidente da Casa legislativa, Arthur Lyra, para promover as alterações na lei. O grupo argumenta que o projeto visa à modernização no setor e à atualização de normas defasadas.
Participação em reuniões
Em junho, o ministro Alexandre Ramos, do TST, reuniu-se com representantes de sindicatos de portuários para discutir, mais uma vez, a revisão da legislação do setor. O encontro tratou das demandas dos trabalhadores, que defendem a manutenção e cumprimento da atual Lei dos Portos.
O ministro integra a Comissão de Juristas para estudar e propor a revisão da legislação e coordena a subcomissão que trata de Relações de Trabalho e Qualificação da Mão de Obra no Sistema Portuário. Duas outras reuniões semelhantes foram realizadas nos dias 8 e 23 de maio deste ano.
