A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira (10), contra a mineradora Braskem. A decisão pede indenização para moradores e proprietários de imóveis, de bairros vizinhos à área realocada, que sofrem desvalorização devido ao desastre ambiental e afundamento do solo, provocado pela mineração em Maceió. A ACP visa assegurar compensação financeira pelos prejuízos causados na vida de milhares de maceioenses.
A ação pede reparação por danos materiais e morais a moradores e empresários da borda da área afetada. Segundo estimativa preliminar, são mais de 22 mil imóveis atingidos, localizados em áreas que abrangem os bairros de Farol, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada, com o valor indenizatório estimado em R$ 4 bilhões. Cerca de 14,5 mil imóveis já foram evacuados até o momento, sendo a maioria já demolidos.
O documento foi assinado pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Isaac Souto. Além de cobrar indenização da empresa aos atingidos por danos materiais – com base na diferença entre o valor atual dos imóveis e o que eles valeriam caso o desastre não tivesse ocorrido -, a decisão pede indenização por danos morais, em razão dos impactos psicológicos e sociais sofridos pelas famílias.
Na ação, foram apresentadas provas técnicas e documentais, como laudos periciais, avaliações imobiliárias, registros fotográficos, pareceres do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/AL), vídeos e depoimentos que confirmam a desvalorização, a qual chega ao patamá até 60%. Afora os danos estruturais, como rachaduras, trincas e afundamentos.
Impactos emocionais e psicológicos
A ACP também destaca os impactos emocionais causados pelos danos de afundamento do solo. Relatórios do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS, sigla em inglês) – braço da Organização das Nações Unidas (ONU) – e do Centro de Formação em Psicologia Comunitária apontam adoecimento mental generalizado, entre moradores da região limítrofe. O levantamento revela que a própria Braskem já reconheceu, ainda que indiretamente, a ocorrência de danos imateriais.
Posição da Braskem
Por meio de comunicado, a Braskem informou que tomou conhecimento da ação pela mídia e que ainda não foi intimada nos autos, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes, nos prazos legais aplicáveis. Ademais, deve manter o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante acerca do assunto.
Bairro do Bom Parto
No dia 23 de julho, a Justiça Federal fará uma inspeção no bairro Bom Parto para que sejam verificados os danos provocados por afundamentos e fraturas no solo. A Defensoria Pública pede que a área de realocação seja ampliada para abranger mais imóveis. Para o defensor público Ricardo Melro, a queda no valor dos imóveis não decorre de fatores econômicos normais, mas de uma anomalia provocada por um colapso ambiental.
“A desvalorização é um fato público e notório, que decorre, principalmente, da proximidade com as áreas evacuadas, mas também dos danos que continuam a surgir: trincas, rachaduras… É simples: onde todos querem sair, ninguém quer entrar. A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”, afirmou Melro.
*Com informações da DPE/AL
