Uma série de fiscalizações na rede municipal de ensino de Maceió teve início na segunda-feira (7) e segue ao longo das próximas semanas. A atuação conjunta do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) visa averiguar as condições gerais de 40 escolas, que oferecem Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Entre outros aspectos, a força-tarefa irá avaliar infraestrutura, alimentação, transporte escolar, materiais pedagógicos, condições de trabalho dos profissionais e permanência dos estudantes no ambiente escolar. Após as visitas, será elaborado um relatório técnico conjunto, para subsidiar a cobrança de medidas corretivas e melhorias à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Situações urgentes serão objeto de ação imediata.
Cada órgão envolvido atua conforme suas atribuições legais. O MPF é responsável por acompanhar a correta aplicação dos recursos federais destinados à EJAI, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem. Já o MPAL verifica o cumprimento das políticas públicas municipais de educação e as condições estruturais e pedagógicas das escolas.
O MPT, por seu turno, fiscaliza a situação dos trabalhadores da educação, com atenção especial à prevenção do trabalho infantil e à evasão escolar. E a Defensoria Pública busca assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
A atuação conjunta é coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF), pela promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen (MPAL), pela procuradora do trabalho, Cláudia Soares (MPT), que é titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, além do defensor público, Isaac Souto (DPE/AL).
*Com informações do MPAL e MPF
