Empresas de planos de saúde que atuam na capital alagoana receberam multas superiores a R$ 390 mil por diversas infrações, especialmente aquelas relacionadas à má prestação de serviços e à recusa de atendimento aos consumidores. A penalidade foi aplicada pelo Procon Maceió a partir da análise de processos administrativos, abertos mediante denúncias registradas no órgão por consumidores.
Entre os principais problemas relatados, estão a negativa indevida de cobertura para exames, cirurgias e internações, além da demora excessiva no agendamento de consultas com especialistas. “Recebemos anualmente um número expressivo de reclamações envolvendo operadoras de planos de saúde, que não cumprem o que determina a legislação”, disse a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.
O levantamento feito identificou que as operadoras descumpriram prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Além disso, houve situações em que os usuários foram obrigados a arcar com recursos próprios, despesas que deveriam ser cobertas pelo plano de saúde.
As empresas foram notificadas e tiveram prazo para apresentar defesa. Segundo o Procon, como as justificativas foram consideradas insatisfatórias, o órgão aplicou multas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2.181/97, que prevê sanções para práticas abusivas e falhas na prestação de serviços.
O Procon Maceió reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar suas denúncias por meio do WhatsApp (82) 98882-8326,ou pelo telefone 0800 082 4567, ou ainda presencialmente se dirigindo até a unidade mais próxima. O órgão também informou que continuará intensificando a fiscalização sobre operadoras de planos de saúde na capital, a fim de garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.
