A Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Pública (Alurb) declararam que irão assumir a gestão da área do antigo lixão, localizado no bairro de Cruz das Almas. A medida busca evitar a reocupação irregular do local e garantir a destinação social do equipamento. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o município, a gestão efetiva da área será efetuada em até 60 dias, de forma direta, ou por meio de contratação da atual concessionária. O poder público municipal informou que vem negociando com a gestora do antigo aterro sanitário, a concessionária SPE Maceió, para buscar soluções relacionadas ao contrato de concessão, de maneira que haja uma administração eficiente dos resíduos sólidos e a melhor destinação social do local.
O ente público se comprometeu a iniciar um processo licitatório em até seis meses, a ser concluído no prazo máximo de 12 meses, salvo imprevistos que justifiquem a prorrogação, para que seja feita a destinação social do equipamento. Também está em negociação a possibilidade de que a própria concessionária assuma a execução das ações necessárias à transformação do espaço, o que poderia agilizar o processo e reduzir os custos.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República, Lucas Horta, em 19 de fevereiro, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), que possue como partes o Município de Maceió, o MPF e o Ministério Público do Estado de Alagoas. Dentre as medidas previstas, estavam os serviços de drenagem de gases e efluentes, tratamento do chorume e revegetação da área.
A Prefeitura de Maceió condicionou o recebimento do local à realização de determinadas obras de engenharia, que foram assumidas pela concessionária e concluídas conforme cronograma estabelecido, garantindo assim a revitalização da área, que antes se encontrava em estado de abandono.
*Com informações da Ascom / Procuradoria da República de Alagoas
