O Ministério Público Federal (MPF) discutiu o projeto de reurbanização da orla marítima da cidade, com foco especial nas praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara. A iniciativa visa ao cumprimento da sentença transitada em julgado que estabelece diversas obrigações do Município visando à proteção ambiental e ao uso ordenado da faixa costeira.
A reunião, realizada na sexta-feira (27), foi conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a participação da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho, além de representantes do escritório de arquitetura e design carioca, Índio da Costa, responsável pelo desenvolvimento do projeto urbanístico.
Entre as obrigações, estão o replantio da vegetação nativa, especialmente a restinga, nas áreas degradadas; a redução da ocupação da orla por estruturas privadas, com ampliação de espaços públicos de uso livre; retirada das barreiras visuais e propagandas na área de praia e calçadões da orla; a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e a vedação a novas construções em trechos com faixa de areia reduzida.
Kaspary também ressaltou a importância da desocupação de áreas ambientalmente sensíveis, como a faixa de areia, e da preservação de espaços adjacentes que devem permanecer livres para o uso coletivo e a contemplação da paisagem natural. “A atuação do MPF busca garantir a função social da orla marítima, conciliando a proteção ambiental com o respeito aos direitos gratuitos de uso e contemplação da população”, afirmou.
O MPF solicitou ainda que o município apresente dados comparativos sobre a quantidade de equipamentos públicos e privados existentes antes e depois da futura reurbanização, bem como informações atualizadas sobre o replantio de vegetação e a destinação dos espaços de uso coletivo.
*Com informações da Ascom / Procuradoria da República em Alagoas
