A Prefeitura de Maceió informou, na sexta-feira (6), que cerca de 250 ônibus, vistoriados e aptos à circulação, passaram a integrar, nesta semana, a nova frota do transporte escolar da rede pública de ensino. A informação chega após o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) apresentarem à Justiça requerimento em Ação Civil Pública (ACP) já em curso, contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, na quarta-feira (4).
Com fixação de multa diária de R$ 5 mil, os órgãos requereram a suspensão das despesas com publicidade institucional e organização de festividades até que fosse solucionada a situação do transporte escolar municipal. Desde fevereiro de 2025, há recomendações do Ministério Público Federal para que sejam resolvidas as condições precárias dos veículos escolares em circulação.
De acordo com o secretário de Educação, Luiz Rogério, empresas foram contratadas de forma emergencial para resolver a oferta dos serviços. “Empresas foram contratadas para ofertar a frota ao município, com toda segurança e conforto, de forma emergencial, já que o transporte escolar gratuito e qualidade é crucial para garantir a inclusão, o direito amplo à educação e reduzir a evasão escolar”, disse Rogério.
Dos 60 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, cerca de 20 mil alunos, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai), utilizam o transporte escolar. Rogério acompanhou uma das rotas, da Escola Padre Brandão Lima, no Benedito Bentes, para verificar o serviço e ouvir os alunos que utilizam o transporte escolar.
Já na quinta-feira (5), as instituições tomaram conhecimento de que famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão recebendo notificações de suspensão do benefício, em razão da infrequência escolar de crianças e adolescentes. Diversos estudantes não estão conseguindo frequentar as aulas devido à irregularidade e insegurança dos ônibus escolares.
De acordo com os órgãos, o novo requerimento, que sujeita o Município de Maceió, em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 10 mil, requer que o Executivo municipal 1) assuma a responsabilidade pela infrequência dos estudantes; 2) arque com os valores do Bolsa Família de todos que tiverem seus benefícios suspensos e; 3) informe, no prazo improrrogável de 48 horas, quantos casos de infrequência escolar, sem justificativa adequada, foram informados nos CadÚnicos desde fevereiro de 2025.
Os membros do MPAL e da DPE constataram irregularidades em mais uma inspeção realizada no dia 4. Os veículos apresentaram bancos soltos e rasgados, teto com goteiras, buracos no piso, janela traseira improvisada com madeira, falta de cinto de segurança, porta fechada com pedaço de madeira. Na mesma ACP, também foi solicitado que todos os ônibus, sem condições de segurança, sejam retirados de circulação.
