Após denúncias, a Prefeitura de Maceió iniciou, na segunda-feira (31), a operação de fiscalização do despejo de esgoto no Rio Jacarecica. A ação teve início a partir do conjunto Henrique Equelman, localizado no bairro de Antares, parte alta de Maceió. O objetivo é combater ligações clandestinas de esgoto, na rede de drenagem de águas pluviais, que comprometem os rios da capital alagoana. A fiscalização continuará em outros pontos da cidade para reduzir os impactos ambientais nos mananciais urbanos.
A operação ocorre por meio das secretarias Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Municipal de Infraestrutura (Seminfra), além da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza (Alurb). De acordo com o agente de fiscalização ambiental da Semurb, Roberto Monteiro, a ação visa identificar, notificar e autuar os responsáveis por despejos irregulares. O Rio Jacarecica recebe parte das águas pluviais que escoam da parte alta de Maceió.
No Antares, a fiscalização identificou dois condomínios residenciais com estação de tratamento de esgoto e de lançamento de efluentes na água. “Em empreendimentos que contam com Estação de Tratamento de Esgoto e destinam em corpo hídrico, nós solicitamos a apresentação da licença ambiental, outorga de lançamento de efluentes e relatório contendo as últimas análises do efluente, de modo a verificar se há regularidade”, pontuou Monteiro.
Na ocasião, foram solicitadas as documentações que comprovem a regularidade da operação do equipamento, realizados testes com corante, bem como as análises com os parâmetros de qualidade dos efluentes tratados. Caso sejam encontradas irregularidades, os infratores poderão sofrer penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente. Durante as ações, a população é orientada sobre a destinação correta de esgotos e ainda a solicitar a ligação predial, quando existir rede coletora de dejetos e de resíduos sólidos.
“Os autores podem responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender da infração. Podem ser adotadas medidas imediatas como tamponamento das ligações, embargos e interdições, sempre respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório. Importante lembrar que as sanções incluem embargos, interdições, multas e até a obrigação de reparar possíveis danos”, afirmou o agente de fiscalização ambiental.
Notificação
Durante a fiscalização, foi constatado, em outra localidade do Antares, que o efluente de duas estações de tratamento de condomínios próximos estava sendo despejado em um corpo hídrico por meio de seu emissário. A Semurb solicitou que os condomínios apresentassem a documentação necessária, incluindo a outorga de lançamento de efluentes, a licença de operação do sistema e análises da qualidade do esgoto tratado.
“Precisamos verificar se eles têm autorização para esse lançamento e se os parâmetros estão dentro do permitido. Caso não apresentem a documentação, as sanções previstas no artigo 178 do Código Municipal de Meio Ambiente serão aplicadas”, concluiu Monteiro.
Estudos da Ufal
Estudos preliminares, realizados em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), confirmam que o Rio Jacarecica tem sido impactado por despejos irregulares de esgoto doméstico e industrial.
“As análises realizadas pela Ufal mostram que, nos pontos coletados, as águas do rio apresentam características de que há lançamento de esgoto, tanto industrial quanto doméstico. O nosso trabalho agora é identificar os responsáveis por esses despejos e combater essas contribuições irregulares. Trata-se de um trabalho árduo visto que o Rio Jacarecica possui uma extensão de 13 km e sua bacia possui em torno de 24,5km²”, destacou o agente.
