Os envolvidos no caso de infecção por HIV em transplantes de órgãos terão o sigilo de dados eletrônicos e de mensagens quebrados. A decisão foi proferida pela Justiça do Rio de Janeiro, após seis pacientes transplantados na rede pública estadual de saúde terem sido infectados com o vírus.
Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. O laboratório teria emitido laudos autorizando o transplante de órgãos de dois doadores, portadores de HIV, o que teria levado à contaminação.
A decisão foi tomada no domingo (13), durante o Plantão Judiciário. Na segunda-feira (14), a Polícia Civil cumpriu onze mandados de busca e apreensão. Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, além de um técnico da empresa, foram presos. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos.
Segundo o delegado responsável pela operação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV.
Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção da doença e resultar em um exame falso negativo. De acordo com Neves, a ideia do laboratório “era diminuir o custo. Quando você diminuiu o custo, aumentou o risco”, disse.
Autorização judicial
A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o acesso aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, como mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da análise das ligações efetuadas e recebidas, bem como de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos”.
A magistrada determinou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.
Segundo a decisão, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado”.
O caso
A descoberta da contaminação ocorreu no mês passado, após um paciente transplantado apresentar sintomas neurológicos. Amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa foram analisadas e outros casos de infecção acabaram sendo confirmados.
A Anvisa esteve no laboratório PCS e descobriu que a unidade não tinha kits para realização dos exames de sangue e também não apresentou notas fiscais da compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes não foram feitos e de que os resultados tenham sido forjados.
A contratação da empresa PCS laboratórios foi feita pela Saúde estadual em dezembro de 2023, de forma emergencial, porque Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio) estava sobrecarregado. O contrato firmado, com valor de 11 milhões, tinha duração de 12 meses.
A situação é inédita no Brasil, que realiza transplantes desde 1968. Em 2024, ultrapassou a marca de 14 mil procedimentos pelo Sistema Único de Saúde só no primeiro semestre.
Com informações da Agência Brasil
