A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal, Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou repercussão nas redes sociais. O projeto alteraria a jornada de trabalho com escala 6×1, seis dias de trabalho consecutivos para um dia de descanso semanal. A PEC ainda não teve o conteúdo divulgado, mas a proposta faz parte do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a redução de dias de trabalho semanal e a revisão da legislação trabalhista. A proposta de Hilton já recebeu 79 assinaturas de parlamentares, principalmente das legenda PT e PSOL. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias 171, um terço dos membros da Casa legislativa.
A PEC de Hilton alteraria a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis Trabalho (CLT), de 1943. A Carta Magna assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. O texto constitucional estabelece que a duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias. Já a jornada semanal não deve ultrapassar 44 horas. A distribuição das horas duran te a semana pode ser feita de diversas formas, incluindo a que o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa no sétimo, prazo mínimo previsto na CLT. A Lei nº 13.467/2017, que altera a CLT, introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras, mas o descanso semanal remunerado de 24 horas permaneceu inalterado.
No sábado (9), em suas redes sociais, a parlamentar ressaltou a parceria com Ricardo Azevedo, criador do movimento VAT. Azevedo foi eleito vereador pelo PSOL, nas eleições municipais de 2024, pela cidade do Rio de Janeiro. “Como autora no Congresso, em parceria com @RickAzzevedo, da PEC que acaba com a escala 6×1, venho aqui dizer que isso está dando certo, e que não pode parar”, afirmou. O VAT publicou o abaixo-assinado “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na Vanguarda da Mudança”, destinado à Câmara dos Deputados. O texto, que já recebeu mais de 1,4 milhão de assinaturas, não esclarece qual jornada de trabalho foi proposta, mas pede a revisão da escala 6×1.
A matéria foi anunciada pela deputada em maio deste ano. “Nós sabemos que os profissionais hoje, no nosso país, em especial, os precarizados, os mais vulnerabilizados, aqueles que ganham menos, aqueles que podem morrer de trabalhar, não chegaram a muito longe, porque as condições de trabalho e a remuneração desses trabalhadores não os permitirão. Muitas vezes têm a sua qualidade de vida afetada, a sua saúde emocional e psicológica afetada, por essa lógica do trabalho seis por um”, disse Hilton, em trabalho na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados.
