A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) sedia o “I Seminário Alagoano de Cannabis – Saúde, Cultura e Direito”. Reunindo especialistas, pesquisadores, militantes da causa e pais de crianças autistas, o evento irá discutir aspectos relacionados à política de drogas em Alagoas e a questões medicinais e culturais da espécie Cannabis. Promovido pelos coletivos Liamba, Segurando as Pontas e Renfa, e pela Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da OAB/AL, o encontro acontece nesta segunda-feira (18), às 15h, na sede da Ordem, no bairro de Jacarecica, em Maceió.
A programação inclui mesas-redondas e rodas de conversa (veja abaixo). Serão debatidos os temas “Da Saúde Física e Mental com a Cannabis Medicinal”, “Racismo, Encarceramento Feminino e Política de Drogas” e “Política de Drogas em Alagoas”, para “promover o conhecimento científico, cultural e ancestral relacionado à Cannabis […] e o direito de acesso ao tratamento, que está promulgado através da Lei Estadual 8754/22 ”. O evento é gratuito e emite certificado de participação ao final. As inscrições podem ser feitas na plataforma Doity.
A Lei nº 8754, de 8 de novembro de 2022, trata do acesso universal ao tratamento de saúde com produtos à base de cannabis medicinal e seus derivados. Na segunda-feira (11), a Justiça de Alagoas proferiu sentença autorizando uma farmácia de manipulação, do município de Arapiraca, em Alagoas, a manusear e comercializar medicamentos produzidos à base da planta.
O seminário ocorre em meio ao “embate” sobre o tema entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Avança no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas. A proposta foi aprovada na quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já se encontra no Plenário da Casa para deliberação.
A PEC foi aprovada após fase do julgamento no STF, que visa estabelecer a quantidade entre 10 gramas e 60 gramas para distinguir o tráfico de drogas do consumo próprio. O julgamento, que se encontra suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, desde a quarta-feira (6), deve retornar no prazo máximo de 90 dias. Dos 11 ministros do Supremo, cinco já votaram a favor da descriminalização do uso pessoal de drogas e três votaram contra, mantendo o entendimento da Lei Antidrogas, de 2006.
Veja programação do I Seminário Alagoano de Cannabis – Saúde, Cultura e Direito
15:00 Abertura
Leticia Ravelly: Ativista, paciente medicinal, Farmacêutica generalista com pós graduação em farmácia magistral e cannabis, especialista em produção de produtos com cannabis, Diretora e farmacêutica responsável técnica da Associação Liamba e integrante da RENFA-al .
Érika Nicácio Ativista Negra, Feminista e Antiproibicionista, que tem a educação politica como meio de transformação social a partir da construção coletiva em rede, através da perspectivas de mulheres. Atua como Articuladora politica, Produtora e Educadora Popular. Diretora de articulação politica da Associação Liamba e articuladora da RENFA-AL.
Roberto Moura: Advogado criminalista e presidente da comissão de defesa dos direitos humanos da OAB/AL.
16:00 – Mesa 1: Racismo, encarceramento feminino e política de drogas.
Elita Moraes: Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Advogada. Professora da Faculdade de Direito de Alagoas – UFAL. Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito/UFAL. Membro do grupo de estudos Carmim-Feminismo Jurídico da Faculdade de Direito da UFAL, participante do Núcleo de Estudos sobre Violência em Alagoas (NEVIAL) do Instituto de Ciências Sociais da UFAL e do Núcleo de estudos e Políticas Penitenciárias (NEPP) da Faculdade de Direito da UFAL. Desempenhou uma pesquisa aplicada sobre segurança pública e Direitos Humanos promovida pelo Instituto DH com financiamento do Ministério da Justiça/SENASP e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD/BRASIL (2011-2012). Atua especialmente nos seguintes temas: Criminologia Crítica, Sistema Penal e violência, Direito Penal, gênero, racismo, Feminismo negro e Interseccionalidade, Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, Direitos Humanos, Direito Constitucional.
Alana Barros: Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestra em Sociologia e bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Militante da brigada urbana do MST/AL. Produtora artística e cultural. Desde 2015 desenvolve pesquisas relacionadas a instituições de encarceramento, Sistema Socioeducativo, Sistema prisional, Periferias, Gênero, Família e Redes de Solidariedade.
Nathalia Wanderley: Mestra em Direito Público e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. Integra os grupos de pesquisa CARMIM Feminismo Jurídico e Biopolítica e Processo Penal.
Mesa 2: Da Saúde física à saúde mental com a cannabis medicinal.
Ana Paula: Mãe do Miguel e Alana, crianças autistas que fazem uso da cannabis medicinal em Alagoas.
Dra. Daniela Arruda: Daniela Arruda é médica formada pela Universidade de Uberaba. Há 7 anos, emergencista nos serviços do SUS. Idealizadora da Arruda Medicina, clínica de assistência à saúde integral desde 2017. Pesquisadora e especialista em cannabis ; realiza acompanhamento médico desde 2020 além de palestras sobre o tema.
Dra. Marcelle Louzada: Mãe, psicóloga, pesquisadora das artes e artista do corpo. Doutora em educação pela Unicamp com tese voltada às infâncias. Mestre em Artes e Graduada em Psicologia desenvolve trabalho a partir dessa mistura. Sua clínica terapêutica é antiproibicionista e prioriza o atendimento de mulheres e mães em um espaço seguro de trocas. Ministra palestras e cursos sobre maternidade e infância no Brasil.
17:30- Roda de Conversa: Política de drogas no estado de Alagoas
Erika Costa: Assistente Social Mestra em Serviço Social Pós-Graduada em Saúde Mental e Dependência Química Pós-Graduanda em Cannabis Medicinal Professora Universitária Atualmente ocupa o cargo de Diretora Acadêmica na Faculdade Raimundo Marinho de Penedo, atua também na direção executiva da Associação de Pacientes de Cannabis Medicinal (Regenera).
Alycia Oliveira: Professora e mestre em Geografia – PPGG/UFAL. Coordenadora da Bancada Negra, movimento político que surge das demandas da população negra, lgbtqia+ e de mulheres em Alagoas.
Daiane Ros: Militante da Marcha da Maconha desde 2014, Cuidadora, Educadora Popular, Redutora de Danos e Musicista.
Iza Negratcha: Iza Negratcha defensora dos direitos humanos, integrante do comitê de prevenção e combate a Tortura, compõe a Agenda Nacional pelo desencarceramento e frente Sergipana pelo desencarcerento, rapper, arteducadora e sobrevivente do cárcere.
Des. Tutmés Airan: Mestrado Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Graduado no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em 03.01.2019, Coordenador Geral do NUPEMEC- AL., Professor docurso de Direito da UFAL, Ex- Procurador Geral do Estado de Alagoas e Ex- Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Alagoas.
Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo: Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT/AL. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal. Membro da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Membro Consultivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL. Advogado.
19:00 ENCERRAMENTO.
Fonte: Doity
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