Representantes dos profissionais de enfermagem descreveram diversas formas com que os empregadores burlam a lei, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), eles relataram descontos irregulares sobre os pagamentos efetuados na área. Além disso, reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022, quando foi definido o benefício, e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, ressaltou que os problemas com a aplicação do piso começaram logo depois da aprovação da lei. Neri explicou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, tomando como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para quem cumpre jornada de 44 horas semanais.
A legislação que estabeleceu o piso não determina a jornada de trabalho da categoria. “O piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, como o DF, o piso passou a ser um valor ainda menor”, criticou.
Em relação a quem atua no setor privado, o presidente do Cofen afirmou que o Supremo transformou a lei em obra de ficção. Segundo Neri, o STF remeteu a decisão sobre o pagamento do piso para acordos entre patrões e empregados. Com isso, a grande maioria dos profissionais do setor privado não recebe hoje o benefício adequadamente.
Reclamações
O órgão teria recebido mais de 11 mil reclamações de todos os estados brasileiros nos últimos 12 meses. As queixas diriam respeito a pagamentos inferiores ao mínimo, descontos irregulares e atrasos salariais, principalmente em hospitais filantrópicos e contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devido à demora nos repasses por parte do Ministério da Saúde.
A legislação que trata do piso da enfermagem prevê um repasse da União para estados e municípios, com o objetivo de complementar o pagamento dos salários. Além das unidades públicas de saúde, a lei beneficia instituições filantrópicas e hospitais privados que atendam, pelo menos, 60% dos pacientes por meio de convênios com o SUS.
Ministério da Saúde
A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, garantiu que o órgão faz os repasses regularmente. “O ministério usa como referência tudo aquilo que foi apresentado pelos gestores municipais. Estamos cumprindo o repasse a partir do que foi definido como sendo o nosso papel”, afirmou.
Jornada de Trabalho
Os participantes do debate ressaltaram que uma das maneiras de assegurar o pagamento do piso salarial é a regulamentação da jornada de trabalho em lei. Eles pedem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que está em análise no Senado (PEC 19/24) e estabelece a jornada da categoria em 30 horas semanais e reajuste do piso pela inflação.
Reajuste salarial
Quanto aos reajustes, os profissionais explicaram que a lei previa a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas o chefe do Executivo nacional, à época, vetou essa previsão. Com isso, o salário base permaneceu congelado desde então. Segundo a presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano, o salário mínimo de enfermeiros deveria ser hoje R$ 5.300, ou seja, R$ 550 a mais que valor vigente.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
