O setor varejista recebeu estímulo tributário a mais para as vendas do mês de dezembro. As empresas poderão dividir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em três parcelas consecutivas, sem juros ou multas. Para isso, precisam estar regularmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal), aderir à campanha de vendas “Natal Premiado 2023” e optar pelo regime de lucro real ou presumido.
A iniciativa da Associação Comercial de Maceió (ACMaceió) decorre a partir do Decreto nº 93.097/2023, do Governo do Estado. As três parcelas devem ser pagas no primeiro trimestre de 2024. A primeira parcela, com 34% do valor total, precisa ser liquidada até 9 de janeiro; a segunda, de 33%, quitada, no máximo, dia 9 de fevereiro; e a terceira, em 33%, executada não mais que o dia 8 de março. A campanha “Natal Premiado 2023” será realizada entre os dias 1º e 31 de dezembro.
