O estado de sítio voltou ao debate político brasileiro depois que o coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio de Carvalho, ter sugerido a convocação do Conselho da República para discutir a crise institucional, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal.
A medida é defendida devido à decisão do ministro André Mendonça, de determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Apesar da possibilidade, até o momento não há confirmação de que Lula tenha convocado formalmente o Conselho da República, decidido decretar estado de sítio ou iniciado o procedimento constitucional para adoção da medida.
A determinação depende de autorização do Congresso, por maioria absoluta, e só pode ser adotada nas hipóteses previstas no artigo 137 da Constituição.
Tais como:
- Grave comoção de repercussão nacional;
- Ineficácia de medidas tomadas durante estado de defesa;
- Declaração de guerra; ou
- Resposta à agressão armada estrangeira.
A adoção do estado de sítio pode provocar mudanças profundas na rotina do país.
Dependendo da situação que fundamentar a decisão e dos termos autorizados pelo Congresso, podem ser impostas restrições:
- À liberdade de reunião;
- À circulação;
- Às comunicações; e
- À imprensa.
O estado de sítio também admite medidas como:
- Busca e apreensão em domicílios;
- Restrições ao sigilo da correspondência e das comunicações;
- Detenções em determinadas circunstâncias;
- Requisição de bens; e
- Intervenção em empresas de serviços públicos.
O Congresso, entretanto, permanece em funcionamento e fiscaliza a execução das prerrogativas excepcionais.
A possibilidade ganha peso ainda maior, porque o Brasil está a poucas semanas das eleições de 2026. Ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro, segue-se um eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A Constituição não determina que o estado de sítio suspenda automaticamente as eleições, nem permite ao presidente prorrogar unilateralmente o próprio mandato.
No entanto, caso as medidas de exceção atinjam reuniões públicas, circulação, imprensa ou comunicação, podem afetar diretamente a campanha e a igualdade de condições entre os candidatos.
Isso representaria uma das mais graves crises institucionais do período democrático brasileiro.
Jair Bolsonaro
O assunto também remete ao governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado, por adversários, investigadores e setores políticos, de considerar medidas de exceção, entre elas, a execução do estado de sítio, como reação à derrota no pleito de 2022.
Bolsonaro, no entanto, nunca decretou estado de sítio no Brasil.
