O Ministério das Comunicações lançou edital para a implantação do serviço de Radiodifusão Comunitária, em frequência modulada (FM) e cobertura restrita. A outoga vai atender a 795 municípios, prioritariamente no interior de 21 estados brasileiros. Foram contempladas as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O edital é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual as rádios devem prestar o serviço de radiodifusão. O prazo de inscrições vai até 13 de dezembro de 2024 na página do órgão.
O certame faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com as novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária. O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regido pela Lei nº 9.612/1998 e pelo Decreto nº 2.615/1998, que regulamentou a lei.
Rádio comunitária
É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.
Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área pretendida. Após análise da viabilidade técnica, será publicado edital de seleção pública para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá a seleção ou mesmo o entendimento entre elas para operação conjunta.
*Com informações do Ministério das Comunicações
