A Prefeitura de Maceió publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira (25), a regulamentação da lei, que estabelece punições para pessoas envolvidas em atos de violência, relacionados a torcidas organizadas.
Com a regulamentação, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) passa a atuar diretamente na fiscalização do cumprimento da legislação. Entre outras atribuições, o órgão deve identificar e notificar os infratores, além de ser responsável pelo cadastro municipal de torcedores, envolvidos em episódios de brigas e depedrações.
A medida busca fortalecer os mecanismos de prevenção e responsabilização e contribuir para a segurança nos estádios e em seus arredores, evitando que confrontos entre torcedores coloquem em risco o público e os próprios envolvidos.
A legislação prevê sanções, que podem incluir multa, impedimento de acesso a estádios e perda temporária de determinados benefícios municipais, conforme as hipóteses previstas na norma. O infrator também terá assegurado o direito de apresentar recurso administrativo.
Para o secretário de Segurança Cidadã de Maceió, Thiago Prado, a regulamentação estabelece regras mais claras, que visam à identificação e penalização dos responsáveis por atos de violência.
“Não podemos tratar violência de torcida como algo normal. Quem agride, quem organiza, quem incita ou quem incentiva confrontos precisa ser responsabilizado. A regulamentação dá ao município mecanismos para fiscalizar, identificar os envolvidos e aplicar as sanções previstas”, disse.
O gestor destacou, ainda, a busca pela finalidade desportiva na realização de jogos em estádios. “O nosso compromisso é garantir que quem vai ao estádio para torcer tenha segurança e que aqueles que vão para promover violência saibam que haverá consequência”, afirmou.
