A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que impede o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Entre as despesas, estão gastos com os serviços de vigilância sanitária e com a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, incluindo os insumos usados na atividade agropecuária. O texto aprovado, em dezembro de 2024, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A matéria foi proposta pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC). Honaiser argumenta que a defesa agropecuária desempenha um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação da saúde animal e na proteção contra pragas e doenças em rebanhos e plantações. “É essencial que as atividades relacionadas à defesa agropecuária sejam prioritárias e tenham recursos financeiros suficientes e estáveis para operarem de forma eficaz”, sustenta o autor.
Concordando com Honaiser, Pezenti acrescentou que a ausência de recursos para as atividades de defesa agropecuária pode comprometer a capacidade do Estado de atuar preventivamente diante de ameaças à sanidade animal e vegetal. “Isso pode colocar em risco a produção e a renda dos produtores rurais, a segurança alimentar e as exportações brasileiras de produtos agropecuários”, afirmou.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
