A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. O texto prevê o plantio de uma árvore, ornamental ou frutífera, preferencialmente em área urbana, a cada registro de nascimento de criança nos municípios brasileiros. O objetivo é incentivar a preservação do meio ambiente e a educação ambiental. As famílias, que participarem do projeto, receberão o certificado “Criança Amiga da Natureza”, que incluirá a data de nascimento da criança, o período de plantio da árvore e nome da espécie vegetal.
O município que aderir ao projeto também será certificado com a titulação “Cidade Amiga da Natureza”. A gestão municipal poderá solicitar, mensalmente, aos cartórios de registro civil, a lista completa dos nascimentos registrados. Empresas privadas poderão participar da iniciativa diretamente ou por meio de parceria com o poder público. A família deverá receber uma espécie para plantio, caso solicite a muda em até 90 dias após o nascimento da criança.
A árvore deverá ser plantada de acordo com as regras de urbanismo vigentes. Originalmente, o projeto previa o plantio de uma árvore para cada criança nascida na rede pública de saúde. Segundo o relator da matéria, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a determinação feriria o princípio da igualdade entre as pessoas. “Restringir a iniciativa aos recém-nascidos que tiverem vindo à luz em hospitais públicos caracteriza violação do princípio da isonomia”, observou.
O autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), argumenta que a medida, apesar de simples, significa o despertar da consciência ecológica.“É importante que o cidadão participe do desenvolvimento sustentável, pois se sabe da eficiência da climatização natural do espaço urbano, da sua importância no controle das erosões e das águas subterrâneas e superficiais”, defendeu. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise do Plenário da Casa legislativa.
*Com informações da Agência Câmara
