A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou o resultado da fiscalização em postos de combustível de Alagoas e de mais 11 estados, realizadas entre os dias 28 de julho e 1º de agosto. Entre outros aspectos, foram verificados a qualidade dos combustíveis, o volume correto pelas bombas medidoras e as documentações de autorização para funcionamento das empresas e movimentação dos combustíveis e lubrificantes.
Em Alagoas, a fiscalização foi realizada em 12 postos de combustíveis dos municípios de Maceió, Coruripe e Porto Real do Colégio. Foi lavrado auto de infração em um posto da capital alagoana por não fornecer ao consumidor informações obrigatórias.
Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Os fiscais utilizaram novos equipamentos (espectrofotômetro, modelo FTIR) na avaliação, em campo, do teor de biodiesel no óleo diesel, bem como da presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível.
Multa e suspensão
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades.
Veja a ação nos demais estados fiscalizados
Pará
A ANP participou das ações de encerramento das operações de desintrusão da Terra indígena Kayapó, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República. Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de aviação em Marabá e Cumaru do Norte. Em Marabá, um posto clandestino de combustíveis de aviação sofreu auto de infração e interdição total. Foram apreendidos 7.500 litros de querosene de aviação e 1.500 litros de gasolina de aviação.
Foi lavrado auto de infração e interdição em um posto de combustíveis em Cumaru do Norte por operar clandestinamente como transportador-revendedor-retalhista (TRR) e por comercializar combustíveis sem passar pela bomba abastecedora. Ainda em Cumaru do Norte, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração por exibir informações de outro estabelecimento para o envio de reclamações por parte do consumidor.
Bahia
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis e 11 revendas de GLP, em Salvador, Camaçari, Dias d’Ávila, São Sebastião do Passé, Lauro de Freitas e São Francisco do Conde. Em Salvador, uma revenda de GLP recebeu auto de infração por não dispor de balança decimal para pesagem de botijões. Uma amostra de combustíveis foi coletada para análise em laboratório.
Distrito Federal
Em Vicente Pires, em ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, foi lavrado auto de infração e interdição em um ponto de abastecimento que exercia a atividade de posto revendedor de combustíveis sem autorização da ANP. Foram apreendidos 15 mil litros de óleo diesel. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Espírito Santo
Sete postos de combustíveis e três revendas de GLP foram fiscalizados em Vitória, Serra, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim. Não foram encontradas irregularidades.
Goiás
Foram fiscalizados seis postos de combustíveis em São Patrício, Itumbiara e Rio Verde – nessas duas últimas localidades, em parceria com os Procons municipais.
Em ação conjunta com o Procon Estadual, um posto de combustíveis em São Patrício sofreu autos de infração e interdição por exercer a atividade sem autorização da ANP, romper faixas e lacres apostos pela fiscalização em interdição anterior e comercializar combustíveis que haviam sido apreendidos, dos quais era fiel depositário. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades.
Mato Grosso
Em Cuiabá, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas, foram fiscalizados três postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Viçosa, Ubá, Senhora de Oliveira, Visconde do Rio Branco, Pedra do Anta, Ervália, Teixeiras, Canaã, Guiricema e Porto Firme. Um posto de combustíveis recebeu auto de infração em Viçosa por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com funcionamento irregular.
Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Visconde do Rio Branco por realizar abastecimento em recipiente sem certificação do Inmetro. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas quatro amostras para análise em laboratório.
Paraná
No estado, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis em Curitiba, Pinhais, Ponta Grossa, Palmeira, São João do Triunfo e Fazenda Rio Grande, sem registro de irregularidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Rio de Janeiro
Os fiscais estiveram em 14 postos de combustíveis na capital, em São João de Meriti, Casimiro de Abreu e Duque de Caxias – nesta última cidade em parceria com a Polícia Civil por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e a Naturgy.
Em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e a Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco, foram lavrados autos de infração e interdição parcial de dois bicos e um tanque de gasolina em um posto de combustíveis, no município do Rio de Janeiro, por comercializar gasolina fora das especificações exigidas por lei. Outro posto, também na capital, recebeu auto de infração por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel.
Outro posto de combustíveis da capital, em ação somente da ANP, sofreu autos de infração e interdição parcial de oito bicos e um tanque de gasolina aditivada por comercializar o combustível com teor de etanol acima do permitido por lei.
Em Casimiro de Abreu, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e teve seis bicos e dois tanques interditados por irregularidades na comercialização de óleo diesel B, detectadas graças ao uso de novos equipamentos (espectrofotômetro, modelo FTIR), que permitem analisar, já em campo, o teor de biodiesel no óleo diesel, bem como a presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível.
Um segundo posto de combustíveis recebeu auto de infração e teve interditados dois bicos e um tanque de gasolina C comum por irregularidade no teor de etanol anidro. Não foram registradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
A ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo.
Na capital, em força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o Instituto de Pesos e Medidas, dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e de interdições parciais, um por comercializar gasolina fora das especificações exigidas por lei e não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de óleo diesel, e o outro por comercializar gasolina fora das especificações exigidas por lei.
Foram lavrados ainda autos de infração em outros quatro postos, em São Paulo e Osasco, por não operar em horário mínimo exigido por lei e não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Tocantins
Foram fiscalizados, em parceria com o Procon Estadual, quatro postos de combustíveis em Porto Nacional, sem registro de irregularidades.
ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
*Com informações da ANP
