Aprovado, em 1º turno, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo estadual a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial em Alagoas. Aprovado na sessão ordinária de quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AL), a matéria objetiva expandir a produção de alimentos não agressivos à saúde e ao meio ambiente.
Poderão se candidatar a receber os benefícios da lei os produtores que comprovem, por meio de documentação legal, certificação e controle de qualidade orgânica. “Os produtores que cumprirem os requisitos exigidos por esta lei receberão incentivos fiscais e serão priorizados na obtenção de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais”, destaca a matéria.
De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), o projeto considera “sistema orgânico de produção todo aquele em que se adotem tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e socioeconômicos, respeitando a integridade cultural e tendo por objetivo a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes, que ponham risco à saúde do consumidor”.
De acordo com o texto aprovado, “o manejo da agricultura orgânica valoriza o uso eficiente dos recursos naturais não renováveis, bem como aproveitamento dos recursos naturais renováveis e dos processos biológicos alinhados à biodiversidade, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida humana”.
O PL precisa ainda passar por mais uma votação em Plenário, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo, para que possa se tornar lei.
