Os proprietários de carros, motos, ônibus e caminhões de Alagoas podem contar com descontos especiais para quitação de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para aderir aos abatimentos, é preciso acessar o Programa de Recuperação Fiscal (Profis IPVA), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.
A adesão é simples e pode ser feita diretamente no site do órgão. Basta informar o número do Renavam e a placa do veículo. Caso o débito seja elegível ao programa, aparecerão duas novas opções no sistema: “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)”.
O programa garante redução de 5% no valor principal do imposto e isenção total de juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única. Já quem preferir parcelar terá condições de dividir o valor em até 12 vezes mensais, com descontos de até 80% nas multas e 60% nos juros.
O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100. As cotas seguintes vencerão sempre no último dia útil de cada mês, sem acréscimos, desde que pagas em dia. Em caso de atraso, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente.
Mais detalhes sobre as regras do programa estão disponíveis na Instrução Normativa nº 04/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro de 2025, e na Lei nº 9.438, de dezembro de 2024.
