O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou a lista preliminar de municípios que estão inabilitados a receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), para o exercício de 2026. O VAAT funciona como uma espécie de indicador da capacidade de financiamento da educação, em cada estado ou município. A análise identificou 322 cidades com pendências nas informações relativas ao exercício de 2024. Dentre estas, doze estão em Alagoas.
Os municípios de Batalha – do governador Paulo Dantas (MDB) -, Cajueiro, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara – do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL) -, Joaquim Gomes, Maribondo, Messias, Roteiro, Satuba, Tanque d’Arca e Traipu apresentaram pendências em relação à transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e/ou ao envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
Para o exercício de 2025, o valor previsto a ser transferido pela União aos entes habilitados é de R$ 24,3 bilhões. A complementação-VAAT está prevista em lei, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mecanismo exige que municipios disponibilizem dados contábeis, orçamentários e fiscais por meio de sistemas públicos.
A ausência de pendências na lista divulgada não representa, por si só, a habilitação automática ao VAAT. A análise definitiva será realizada com base na situação apurada em 31 de agosto de 2025, conforme determinação de lei. O envio das informações até essa data é condição indispensável para o cálculo da complementação do exercício de 2026.
O FNDE – autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – reforça que a habilitação é um pré-requisito necessário, mas não suficiente, para o recebimento da complementação-VAAT. A transferência dos recursos dependerá da posterior apuração de critérios técnicos. Veja lista completa dos entes inabilitados, disponível na página do Fundeb, no portal do FNDE.
