O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Piaçabuçu (AL) que adote, em até 60 dias, medidas para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, uma área de proteção ambiental, principal via de fluxo de carros. Além dos riscos à segurança dos banhistas, o MPF alerta que essa prática causa danos ao meio ambiente, afetando fauna, flora e ecossistemas da região. O período começa a contar da tarde de segunda-feira (17).
O órgão espera que a prefeitura regulamente o tráfego na região, garantindo o fluxo apenas em casos necessários, como o de moradores e comerciantes, que não tenham outra forma de acesso. Para isso, sugere o modelo de portaria do SMTT de Maceió, que prevê cadastramento de imóveis nestas condições. O município tem 10 dias para informar se aceitará a recomendação, sem prejuízo do prazo estabelecido para sua implementação.
A recomendação resulta de apuração em inquérito civil, que constatou o trânsito irregular no local. O documento, de autoria do procurador da República Érico Gomes, do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, baseia-se em resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL), que proíbe a circulação de veículos na faixa de areia da Zona Costeira do estado.
Além de ações educativas, o MPF cobra fiscalização efetiva, com apoio de entidade e órgãos, como Polícia Militar de Alagoas (PM/AL, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
*Com assesoria da Procuradoria da República em Alagoas
