O Ministério Público Federal em Alagoas (MPA/AL) sediou o evento de assinatura dos primeiros projetos de reparação do programa “Nosso Chão, Nossa História”, ação civil pública movida pelo órgão para reparação dos danos causados pela mineradora Braskem na extração do sal-gema em Maceió. Os editais foram lançados no início do segundo semestre de 2024. Os primeiros selecionados celebraram o termo de compromisso, na segunda-feira (16), com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projeto (Unops), responsável por operacionalizar as ações do programa.
Os editais foram lançados a partir dos temas escolhidos pelo Comitê Gestor dos danos extrapatrimoniais, grupo voluntário selecionado por meio de edital público. Nesta primeira seleção, foram contemplados projetos nas áreas de geração de renda e empreendedorismo e de educação ambiental e bem estar animal. A gestão dos recursos, por um grupo de representantes da sociedade civil, é resultado da atuação conjunta do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), no âmbito da ação civil pública socioambiental.
Na ação, a Braskem assumiu a obrigação de destinar R$ 150 milhões para a execução de diversos projetos, que serão implementados a partir de editais, ao longo de quatro anos. O programa é executado pelo Unops, que atua em soluções e projetos de promoção do desenvolvimento social e econômico.
Projetos selecionados:
Instituto Mandaver, selecionado para o projeto de “formação de mulheres agentes de desenvolvimento socioambiental e econômico para economia lagunar” no edital de geração de renda e empreendedorismo, representado pela presidente, Lisania Pereira;
Impact Hub, selecionada para o projeto “apoio ao empreendedorismo, realocação de negócios e criação de rede local de empreendedores atingidos pelo desastre”, no edital de geração de renda e empreendedorismo, representada pela vice-presidente, Deise Nicoletto;
S.O.S. Pet Pinheiro, selecionada para o projeto “educação ambiental, promoção da saúde única e bem-estar animal”, no edital de educação ambiental e bem-estar animal, representada pela presidente Elisa de Moraes;
Museu da Pessoa, selecionada para o projeto “mostra cultural, memória do território e meio ambiente”, no edital de educação ambiental e bem-estar animal, representado pelo diretor executivo Marcus Vinicius de Moraes
Programa “Nosso Chão, Nossa História” – O programa “Nosso Chão, Nossa História” atua com a reparação de danos morais coletivos gerados pelo desastre socioambiental em Maceió, causados pela mineração da Braskem na cidade. O programa foi concebido pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
Com informações da Assessoria/MPF
