O programa federal Remessa Conforme isenta do Imposto de Importação o envio de produtos de até US$ 50 para pessoas físicas. Apesar da queda nas importações desde que entrou em vigor em agosto de 2023, os números continuam pujantes. As compras de produtos do e-commerce internacional – como Shopee, Shein e AliExpress – chegaram a 13 milhões de mercadorias nos últimos três meses, com investimento de R$ 1 bilhão.
As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Somente em janeiro de 2024 foram declarados R$ 943,75 milhões. Segundo a Receita Federal, em novembro de 2023, período da Black Friday, os valores chegaram a R$ 1,2 bilhões. Importações acima de U$S 50 têm alíquota de 60% e correspondem a apenas 2% das aquisições. Todas as compras internacionais têm cobrança de 17% de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Remessa Conforme é o resultado da pressão do setor varejista sobre o governo federal devido à alegação de concorrência desleal do comércio eletrônico internacional, o qual não gera, inclusive, emprego na ponta. Até o momento, são oito empresas internacionais certificadas no programa.
