A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (10), a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto aprovado teve várias mudanças em relação à proposta original, de autoria do Poder Executivo. Por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram a emenda que zera a alíquota de imposto para proteína animal. Com a medida, a carne foi incluída entre os produtos que compõem a cesta básica. Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O projeto segue para análise no Senado Federal.
Além da carne, peixes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas, sem especificação de quais, receberam isenção total de dois tributos. Algumas farinhas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho. O pão de forma e o extrato de tomate foram acrescidos na tabela de redução de 60% de imposto. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A emenda votada em destaque, que previu alíquota zero para proteína animal, é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O projeto da reforma tributária regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Eles definem os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido e reduções de base de cálculo. A proposta também estabelece a devolução de tributos, denominado cashback, para consumidores de baixa renda.
Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção total. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição para zerar os impostos. “A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa”, afirmou. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão”, declarou. Já o relator da proposta afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira alguns pontos do texto aprovado:
– devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
– alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
– redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
– todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
– turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
*Com informações da Agência Câmara
