O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai ser criada uma comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto, nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. Conforme o projeto de lei, já aprovado no Senado Federal, o eleitor passaria a votar diretamente num candidato para representar o seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional).
Projetos que envolvem mais de quatro comissões devem ser analisados em comissão especial, e não pelos colegiados separadamente. A proposta, que altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes. O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital.
Segundo a matéria, as cadeiras das casas legislativas estarão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados. O número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários.
Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital. A proposta ainda poderá ser apresiada pelo Plenário da Casa legislativa. O PL nº 9212/2017 é de autoria de então senador José Serra.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
