Representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam restrições à publicidade das bets. Principalmente, quando há participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
O debate ocorreu no Senado Federal, na terça-feira (8), com parte dos debatedores, defendendo a proibição da atividade.
A ampla divulgação dessas plataformas contribui para a exploração de grupos vulneráveis. Além de agravar problemas relacionados ao uso compulsivo, ao endividamento e à saúde mental.
A discussão foi promovida, de forma conjunta, por dois colegiados do Senado. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Influenciadores
Favorável à extinção das bets, o senador Eduardo Girão (Novo) afirmou que a regulamentação, adotada no Brasil, foi insuficiente para conter os impactos negativos – tanto sociais como econômicos – do setor.
“Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é ‘para ontem’. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva”, argumentou.
A autointitulada “desinfluenciadora de jogos de aposta”, Jéssica Lobo, assistiu ao drama que levou a óbito sua irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023. O vício havia comprometido gravemente sua situação financeira.
Jéssica contou a experiência em suas redes sociais e criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pelo mesmo problema. Hoje reúne mais de 10 mil participantes.
“São justamente os grandes influenciadores que fazem as pessoas voltarem a jogar. A pessoa fica três ou quatro meses sem apostar, aí vê uma publicidade ou um influenciador promovendo uma bet, volta a jogar”, explicou na audiência.
Expansão das plataformas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756, de 2018. Mas o mercado permaneceu, por cerca de cinco anos, sem uma regulamentação específica.
As regras para o funcionamento do setor foram consolidadas apenas com a Lei 14.790, de 2023. A norma estabeleceu critérios para exploração da atividade, sua fiscalização e medidas de proteção aos apostadores.
Durante a audiência, os participantes destacaram que o intervalo de cerca de cinco anos, entre a autorização das apostas de quota fixa e a regulamentação do setor, favoreceu a expansão das plataformas.
Pressão sobre serviços públicos
A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, disse que as regras atuais ainda são insuficientes.
Elas não conseguem enfrentar os impactos, como o superendividamento e a pressão sobre os serviços públicos.
“A publicidade está em todos os lugares e está no celular 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo”, declarou a consultora, que participou do debate de forma remota.
Alerta das defensorias públicas
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Luciana Telles da Cunha, defende o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Além deles, das próprias defensorias, que ajudam a lidar com casos de endividamento e dependência, relacionados às bets.
“Precisamos investir em campanhas de conscientização e de contrapropaganda. É preciso dizer com todas as letras que se trata de jogo de azar. A banca sempre ganha,” ressaltou.
Grupos vulneráveis
O defensor público de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Segundo ele, cerca de 75% dos apostadores têm até o ensino médio completo, ou menos que isso.
Aproximadamente 65% são pessoas pretas e pardas. Percentual semelhante ocorre em famílias, com renda mensal de até três salários mínimos.
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, também alertou para o problema.
Ele disse que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado pelos celulares e ausência de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos.
“Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde”, destacou.
*Com informações da Agência Senado
