O jornalista maranhense, Luís Pablo, divulgou, nesta sexta-feira (11), uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. (Veja íntegra abaixo)
No documento, ele apela pelo arquivamento da investigação que o levou a ser alvo de operações, determinadas pelo ministro Alexandre Moraes.
Moraes determinou a quebra do sigilo da fonte, em reação a reportagem que investigava denúncias, envolvendo o ministro Flávio Dino e seus familiares, em relação a uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O caso é simbólico por violar o direito constitucional que garante à imprensa a preservação do sigilo da fonte.
O jornalista pondera que o STF não pode transformar linha editorial, crítica ou suposta parcialidade em prova de crime. Nem violar o sigilo da fonte para somente depois procurar alguma conduta criminosa, que justifique a medida.
Luís Pablo destaca que ficou cerca de 70 dias sem os seus equipamentos de trabalho. Além disso, teve conversas, vida privada, finanças e fontes expostas.
A investigação teria acontecido sem “única prova de que persegui, monitorei ou recebi dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino”, explica.
O jornalista afirma que, antes de publicar o texto, procurou oficialmente o STF e TJ-MA para obter esclarecimentos sobre os fatos, apresentados na matéria que ensejou a investigação.
Leia abaixo a carta na íntegra.
“Ministro Edson Fachin,
Meu caso agora está em suas mãos.
Depois de ter meus equipamentos de trabalho apreendidos, minhas conversas acessadas e o sigilo da minha fonte quebrado, não surgiu uma única prova de que persegui, monitorei ou recebi dinheiro para publicar reportagens contra o ministro Flávio Dino.
Fui alvo de uma busca e apreensão dentro da minha casa. Dois celulares, um computador e um HD foram levados. Fiquei cerca de 70 dias sem meus equipamentos de trabalho. Todo o conteúdo da minha atividade profissional foi vasculhado. Foi dessa forma que chegaram às pessoas que me forneceram informações.
O país inteiro descobriu a identidade da minha fonte. O dano não pode ser calculado apenas pelo que foi apreendido. Minha credibilidade, construída durante 15 anos de jornalismo, foi profundamente atingida. Que fonte, daqui para a frente, não terá medo de conversar comigo depois de ver o que aconteceu?
Tudo começou porque publiquei uma denúncia sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. Recebi o material, conferi as informações, procurei oficialmente o STF e o TJ-MA para obter esclarecimentos e publiquei o que considerei de interesse público. Não segui, não abordei e não monitorei o ministro ou qualquer integrante de sua família. Apenas fiz o meu trabalho como jornalista.
A investigação teve acesso aos meus aparelhos, às minhas mensagens e à minha vida financeira. Mesmo depois de toda essa invasão, não encontrou conversa, ordem ou prova de pagamento por reportagens. A própria Polícia Federal afirmou não ser possível apontar “com máxima certeza” que os R$ 100 mil citados fossem pagamento por matérias jornalísticas. Isso porque não eram. Tratava-se de um empréstimo pessoal, posteriormente devolvido, como demonstram os comprovantes.
O delegado responsável também registrou que não se tratava de acusar este jornalista de violação de sigilo funcional, reconhecendo a proteção garantida pela liberdade de imprensa. O que restou contra mim, então? Minha linha editorial? Minhas críticas? O fato de uma reportagem ter desagradado a um ministro do Supremo?
Ministro Fachin, o Estado pode investigar um jornalista quando houver indício concreto de crime. O que não pode é transformar linha editorial, crítica ou suposta parcialidade em prova de crime. Também não pode violar primeiro o sigilo da fonte para somente depois procurar alguma conduta criminosa que justifique a medida.
Vossa Excelência afirmou que o Supremo possui um “compromisso irrenunciável” com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo da fonte. Agora existe a oportunidade de transformar essas palavras em uma decisão concreta.
Não peço privilégio. Peço Justiça.
Se houvesse qualquer prova de que cometi um crime, ela já teria aparecido. Meus equipamentos foram apreendidos, minhas conversas foram lidas, minhas fontes foram identificadas e minha vida foi exposta. O prosseguimento de uma investigação sem prova passou a funcionar como punição por eu ter exercido o jornalismo.
Enquanto isso, a denúncia que publiquei permanece sem a mesma apuração rigorosa. O jornalista foi investigado. A fonte foi descoberta. Mas a utilização do veículo oficial que motivou toda a reportagem até hoje não recebeu uma resposta capaz de encerrar os questionamentos apresentados.
A imprensa nacional voltou a citar meu caso ao mostrar que os procedimentos ainda em andamento no Inquérito das Fake News retornarão à Presidência do STF. Por isso, dirijo esta carta diretamente a Vossa Excelência.
Ministro Fachin, arquive meu caso.
Faça isso não apenas por Luís Pablo, mas por cada jornalista brasileiro que precisa receber uma informação de interesse público sem temer que o Estado invada sua redação, apreenda seus instrumentos de trabalho e exponha quem confiou nele.
Arquivar essa investigação será reconhecer que não pratiquei perseguição, não fiz monitoramento e não vendi reportagens. Será também reafirmar que investigar o poder público e publicar aquilo que o poder preferia manter em silêncio continuam sendo direitos protegidos pela Constituição.
Investigar e informar não é crime.
Luís Pablo
Jornalista”
