O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
A investigação foi instaurada de ofício, em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A determinação visava apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e a própria Corte.
Moraes foi designado relator sem sorteio e passou a conduzir o procedimento desde então.
A mudança de relatoria não anula automaticamente as decisões tomadas por Moraes. Também não retira dele processos que já tenham se transformado em ações penais, ou já julgados.
A decisão de Fachin ocorre em meio ao agravamento das divergências entre ministros do Supremo, especialmente envolvendo Moraes.
O episódio ganhou força após a divulgação de documentos e mensagens relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigado pela Polícia Federal.
Desde sua abertura, o inquérito das fake news se tornou um dos procedimentos mais abrangentes e controversos da história recente do STF.
A partir do inquérito, as investigação estiveram relacionadas a medidas como buscas e apreensões, bloqueios de perfis em redes sociais e outras providências contra pessoas, apontadas como responsáveis por ataques e campanhas de desinformação contra instituições.
A condução do inquérito também é alvo de questionamentos jurídicos. Entre os principais pontos, estão a sua instauração de ofício pelo próprio STF, a escolha do relator sem sorteio e a concentração, em determinados momentos, de funções investigativas e judiciais.
Críticos sustentam que esse modelo pode afetar a imparcialidade do julgador e o sistema acusatório. O STF, entretanto, considera o procedimento constitucional.
Em 2020, o plenário do Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pela constitucionalidade do inquérito, permitindo sua continuidade.
A decisão consolidou o entendimento da Corte de que o tribunal poderia instaurar e conduzir investigações, destinadas a apurar ataques contra seus próprios integrantes e contra a instituição.
Ao assumir a condução, Fachin deverá analisar as investigações ainda pendentes e definir o encaminhamento dos procedimentos conforme a sua natureza.
A decisão representa uma mudança significativa na condução de uma investigação que há mais de sete anos ocupa posição central na atuação do STF.
Ao mesmo tempo, recoloca em debate os limites entre investigação e julgamento, a distribuição de competências dentro do Judiciário e as garantias do devido processo legal.
