Estados, municípios e Distrito Federal poderão remanejar os saldos financeiros dos fundos de assistência social, provenientes de recursos para enfrentamento da Covid-19, em serviços socioassistenciais. A portaria, que amplia o prazo de aplicação dos recursos até 31 de dezembro de 2024, foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 25 de março.
O dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes para execução das ofertas Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Em Alagoas, segundo a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o total de R$ 1.066.499,88 (Um milhão sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), com valor de referência do mês de fevereiro, já foi repassado aos 102 municípios do estado.
Os recursos poderão ser usados ainda no pagamento dos profissionais, que integrarem as equipes de referência dos serviços de assistência social. “São cerca de R$ 86 milhões parados que agora podem ingressar no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para ampliar equipes, realizar busca ativa e melhorar a qualidade dos serviços socioassistenciais”, explicou o ministro substituto do MDS, André Quintão.
Os Conselhos de Assistência Social serão responsáveis por apreciar e acompanhar a execução e a prestação de contas dos recursos reprogramados. Os saldos que não forem utilizados até a data limite deverão ser devolvidos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Em 2023, o MDS havia publicado outra portaria que determinada a utilização dos valores até 31 de dezembro de 2023, de acordo com a emenda constitucional 132/2023.
