O Ministério da Fazenda atualizou a lista de sites de apostas de quota fixa que vão continuar operando no Brasil em 2024. A nova relação, divulgada na quarta-feira (2), foi necessária porque, segundo a pasta, houve “erros no sistema de recepção das notificações”, dos nomes apresentados no dia anterior. Agora, são 93 empresas com respectivas 205 bets, que poderão atuar em nível nacional. Na esfera estadual, serão 18 empresas com 10 bets, três novas no Maranhão e uma em Minas Gerais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao órgão federal, havia publicado portaria que suspendia, na terça-feira (1º), as atividades das empresas, que não dispusessem de autorização. Aquelas que apresentassem requerimento junto ao órgão, até a data de publicação do documento (16 de setembro 2024), estariam em período de adequação e poderiam realizar apostas. A partir de 11 de outubro, os sites que explorem a modalidade, sem a devida autorização, serão notificados e sofrerão bloqueio e exclusão do aplicativo.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.
Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (30 de setembro), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai tirar do ar entre 500 e 600 sites de apostas nos próximos dias. Haddad recomendou que apostadores peçam restituição de valores depositados em bets. “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça restituição já”, disse.
À Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, disse que o órgão já antecipou o rastreio dos sites irregulares. “Começamos um pente-fino já agora considerando que, se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”, disse ele, explicando que “aposta é entretenimento, não meio de ganhar dinheiro”.
As bets vinculadas à Loterj, do Rio de Janeiro, são as únicas cadastradas em nível estadual que podem receber apostadores de todo o território brasileiro. A relação de casas de apostas cariocas aumentou para 11, com a inclusão de sete novas bets: BestBet, LotoLegal, pixhora, apostou, ganhabet, betvip e VaideBet. Além dessas, entraram na lista Caesar’s, F12.bet, Luva.bet, Brasil bet, 4play, Pagol, ESTADIUM, JOGANHO, OTEN, donald bet, Betman, IN2BET, PAPI GAMES e Bet4.
Em nível estadual, encontram-se listadas:
- pr.apostou.com (Paraná);
- parana.play.com.br (Paraná);
- pr.betplay.bet (Paraná);
- pr.pixbet.com.br (Paraná);
- nossabet.com.br (Paraná);
- ma.embralote.com.br (Maranhão);
- WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE Ltda. – em fase de implantação (Maranhão);
- SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S.A. – em fase de implantação (Maranhão);
- BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S.A. – em fase de implantação (Maranhão);
- lotominas.com.br (Minas Gerais).
Fonte: Olhar Digital
