A Justiça Federal estendeu em 90 dias o prazo para a realização de prova prática para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida só é válida para os candidatos que tenham finalizado a carga horária do curso prático de direção – que é a última etapa antes do exame prático – até o dia 31 de dezembro de 2024. Os candidatos que se enquadram nos requisitos e que deram início ao processo de retirada da CNH, a partir de 19 de março de 2019, têm até o dia 31 de março de 2025 para concluir o processo.
Já os candidatos que não possuem as exigências necessárias podem solicitar a reabertura do serviço. É possível reaproveitar os cursos teóricos e práticos desde que tenham sido realizados há menos de dois anos. Já os exames clínicos e psicológicos precisam ter, no mínimo, dois anos de validade restantes para serem reaproveitados. Em seguida, basta pagar a taxa de reabertura e agendar a prova teórica e prática. Ao ser aprovado, é necessário finalizar o processo presencialmente em um dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que foram feitos ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), para que os Detrans consigam inserir as transações relacionadas à finalização do processo de formação do condutor, até a data estabelecida pela determinação judicial. Segundo o órgão, os Detrans foram informados da decisão no dia 27 de dezembro de 2024.
De acordo com a Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), que entrou com ação judicial para a prorrogação do prazo, são mais de 90 mil pessoas que ainda se encontram na fila de espera no país. Conforme informação do Detran-MS, cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com essa prorrogação do prazo no estado. Do total, 7,8 mil são da categoria 2 rodas, e 6,9 mil da categoria 4 rodas. Já segundo o Detran-SP, existem aproximadamente 22 mil processos de habilitação abertos na unidade federativa.
*Com informações da Agência Brasil 61
