As plataformas de venda chinesas Shopee e AliExpress anteciparam a cobrança de 20% sobre compras até US$ 50, para este sábado (27). Conhecida como “taxação das blusinhas”, medida definida pelo governo federal entraria em vigor apenas em 1º de agosto.
As empresas justificaram a antecipação por questões operacionais. A taxação incidirá sobre compras realizadas em lojas do exterior. As representações nacionais das plataformas não serão afetadas com a decisão.
A Shoppe informou que os pedidos realizados a partir de 27 de julho terão as Declarações de Importação de Remessas (DIRs) emitidas de 1º de agosto. Já a AliExpress alegou necessidade de “ajustes na declaração de importação”, com aviso das próximas etapas aos clientes e parceiros.
As compras internacionais, com valores em torno de R$ 281,82 (câmbio do dia), feitas por pessoas físicas, receberão a alíquota de 20% do Imposto de Importação, além de 17% de ICMS, que incidem sobre plataformas submetidas ao programa Remessa Conforme, contabilizando 45% de aumento no preço final, sem os eventuais custos de frete.
As aquisições acima de US$ 50 continuam a receber tributação de 60%. Será dado um desconto de US$ 20 na tarifa para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000.
A medida havia sido inserida no texto-base do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 28 de maio e no Senado Federal em 5 de junho. A matéria retornou à Câmara para deliberação, após alterações no Mover, e seguiu para sanção presidencial.
