O governo federal mudou as regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024. A principal alteração foi no aumento do limite de rendimento na faixa de isenção. A elevação do valor para R$ 2.640 muda as regras de obrigatoriedade da declaração. O prazo de entrega tem início na sexta-feira (15) de março e se encerra em 31 de maio, mas a Receita Federal já liberou o programa para preenchimento de dados a partir desta terça-feira (12).
A ferramenta, que só estaria disponível no próprio dia 15, já pode ser baixada no site da Receita Federal. Segundo a RF, 4 milhões de contribuintes deixarão de declarar o IR neste ano. Isso porque, em abril de 2023, o governo assinou medida provisória que elevou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com o desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a dois salários mínimos de R$ 1.320, o que corresponde a R$ 2.640. Não houve alteração nas faixas superiores da tabela.
O preenchimento da declaração é obrigatória para limite de rendimentos tributáveis (de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90); limite de rendimentos isentos e não tributáveis (de R$ 40 mil para R$ 200 mil); receita bruta da atividade rural (de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50), e patrimônio mínimo (de R$ 300 mil para R$ 800 mil).
O Fisco deverá receber 43 milhões de declarações em 2024. Haverá mudanças sobre fundos exclusivos e taxação de offshore; informações sobre embarcações aéreas, e mais detalhes nos formulários para criptoativos. Algumas modalidades de doação terão aumento nos limites e outras voltarão a ser deduzidas. Haverá alterações na declaração de alimentandos no exterior e de contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.
Não houve mudanças sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.
*Com informações e dados da Agência Brasil
