Estão abertas as inscrições de pareceristas da Lei Paulo Gustavo. O Microempreendedor Individual (MEI), com experiência na emissão de pareceres sobre projetos culturais, é o candidato exclusivo à seleção de pessoa jurídica. O credenciamento pode ser feito até sexta-feira (10), às 17h30, no site do Cadastro Único da Cultura Alagoana, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secult).
Podem se candidatar pessoas físicas ou jurídicas – MEI exclusivamente – , maiores de 18 anos, com experiência profissional na área e dados regulares nas Fazendas Públicas do país. As vagas estão abertas para pessoas de todo o Brasil. As remunerações podem chegar a R$ 9 mil no máximo. Serão contabilizados R$1 mil a cada 10 pareceres emitidos, com o aditivo de R$ 100 a cada projeto excedente.
Os pareceristas irão formular um Termo de Colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade pela qual serão remunerados. Os candidatos passarão por etapas de habilitação documental e técnica. Os concorrentes devem ter resultado superior a 10 pontos para não serem desclassificados. A tabela de classificação está disponível em edital publicado no site da Secult. O credenciamento e as futuras fases de seleção serão publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado (DOE).
