O marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi sancionado nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto havia sido aprovado em março de 2024 no Senado Federal. Na ocasião, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e senadores da base governista comemoraram o sucesso da votação.
O SNC já estava previsto por emenda constitucional desde 2012, mas não contava com regulamentação. Com o marco, União, estados e municípios deverão prover condições para o exercício dos direitos culturais e a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Segundo o texto sancionado, “o pleno exercício dos direitos culturais não deverá possuir caráter político-partidário ou personalista, tampouco afrontar a dignidade e a moralidade pública ou incitar a prática de crimes.”
O presidente da República vetou trecho do projeto, que se refere à prerrogativa dos poderes Legislativo ou Judiciário, nesta ordem, na promoção da conferência nacional de cultura, que deverá ser feita de forma regular e periódica. O governo, em consulta à Advocacia-Geral da União, julgou o trecho inconstitucional, cabendo como competência exclusiva do Poder Executivo federal a realização do evento. O veto ainda será analisado pelos senadores e deputados em sessão conjunta. Os parlamentares podem manter o veto ou derrubá-lo.
Apelidado de “SUS da Cultura”, o marco traz a constituição dos instrumentos de gestão, Plano Nacional de Cultura (PNC), Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O SNC é composto por órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestoras, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área de cultura e sistemas setoriais.
*Com informações da Agência Senado
