O Projeto de Lei que prevê a aplicação de multa de R$ 700, para quem for flagrado fumando maconha em espaços públicos, foi aprovado em primeira discussão, com ampla maioria no plenário da Câmara Municipal de Maceió (CMM), nesta terça-feira (06), com votos contrários apenas dos vereadores Teca Nelma e Drº Valmir, ambos do PT.
Matéria de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), tem como objetivo inibir o uso do entorpecente em locais públicos, como praças, parques e passeios da cidade. Uma vez aplicada a multa, os infratores reincidentes pagarão o valor em dobro. Os recursos arrecadados serão destinados à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió.
O PL menciona uma legislação já existente em Maceió que proíbe o consumo de produtos fumígenos, como cigarros e narguilés, em espaços públicos, e faz referência à lei similar, recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camburiú, em Santa Catarina.
“Parabenizo o vereador Leonardo Dias por apresentar esta lei. Essa iniciativa é muito importante, porque quando caminhamos por locais públicos de Maceió, avistamos indivíduos consumindo drogas na frente de nossas famílias. Essa é uma luta louvável e precisa ser reconhecida”, elogiou o deputado federal Delegado Fábio Costa (PP).
Segundo a ementa do projeto, “a utilização de drogas ilícitas em locais públicos impacta negativamente na qualidade de vida da população e na segurança pública. A medida busca preservar o bem-estar coletivo, assegurando que os espaços públicos sejam ambientes seguros e adequados para o convívio social”.
Para o autor do PL, “infelizmente, esse tipo de política tem sido cada vez menos difundida em nossas escolas. Por essa razão, esse projeto de lei pode ser importante para que tenhamos uma melhor conscientização dos nossos jovens”, concluiu Dias. A matéria segue para ser apreciada em segunda discussão.
