O município de Maceió abriu o processo licitatório para contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP), destinada à reforma, gestão, operação e manutenção do futuro Complexo Administrativo Municipal, onde será implantada a sede do Executivo maceioense. O edital foi publicado, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Município. A revitalização dos três edifícios, que formam o conjunto, é uma das propostas do Programa Novo Centro.
O processo licitatório é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi). O certame será na modalidade Concorrência nº 001/2025, com julgamento baseado no menor valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município à empresa concessionária vencedora. O aporte financeiro previsto é na monta de R$ 197 milhões.
A entrega dos envelopes, com as propostas, ocorrerá na segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, das 9h às 12h, na sede da B3 em São Paulo. A sessão pública da licitação está marcada para sexta-feira, 17 de janeiro, às 14h, também na sede da B3. Os interessados devem acompanhar as publicações para garantir a transparência e o correto andamento do processo
A PPP tem por objetivo promover a modernização substancial do local, desde reformas estruturais à operacionalização. A contratação tem fundamento legal na Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas, e na Lei Municipal nº 7.503/2024, que criou o Programa de Parcerias Estratégicas. Nos prédios, onde será implantado o complexo, já funcionaram órgãos da administração pública federal.
Com informações da Ascom/Semaemi
