A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o atendimento prioritário de mães e pais atípicos – aqueles com filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais -, incluindo o atendimento psicossocial, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A prioridade também valerá para cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais. O texto segue para análise no Senado Federal.
O projeto altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde e inclui a previsão de regulamento na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A matéria aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outras 8 propostas com análise conjunta.
Originalmente, a proposta de Mattos previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, denominado “Cuidando de Quem Cuida”, baseado em programa de mesmo nome no Distrito Federal. No entanto, Marquetto afirmou que a inclusão das mães e pais atípicos como público prioritário na política de cuidados fortalece a rede de proteção já existente.
“O projeto não apenas alivia a sobrecarga enfrentada por essas famílias, mas assegura que o Estado cumpra seu papel de oferecer suporte contínuo e estruturado, ao promover a inclusão e o bem-estar tanto dos pais quanto de seus filhos”, disse a relatora.
Cordões inclusivos
O PL aprovado também prevê a elaboração de regulamento para o uso de cordões inclusivos, como o de quebra-cabeça. O símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA) é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido. O objetivo dos cordões é promover inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a direitos e serviços.
*Com informações na Agência Câmara de Notícias
