A 1ª edição do programa CNH do Trabalhador abre as inscrições a partir da próxima terça-feira (1ª) e seguem até 31 de julho, no site do Detran Alagoas. Poderão concorrer cidadãos que façam parte do CadÚnico Alagoas, com inscrição ativa até 1º dezembro de 2024.
São 3.505 vagas para formação de condutores e emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A (motocicleta) ou B (carro). O processo será dividido em três etapas, que consistem em inscrição, seleção e abertura dos serviços da 1ª habilitação. A lista dos aprovados será divulgada a partir de agosto.
Para participar da seleção, o candidato deve ter mais de 18 anos, ter ensino fundamental completo, domicílio em Alagoas e possuir CPF e documento oficial com foto. Os candidatos selecionados serão distribuídos em dois grupos para a abertura do serviço de 1ª habilitação.
Os candidatos do grupo 1 poderão abrir o processo entre os dias 08 de agosto e 06 de novembro de 2025. Já os candidatos do grupo 2 poderão iniciar o serviço entre os dias 08 de setembro e 07 de dezembro de 2025. A distribuição será realizada de acordo com a ordem classificatória em cada município.
Depois do serviço de 1ª habilitação aberto, o candidato deverá procurar a clínica indicada pelo Detran. Após ser aprovado no exame de aptidão física e mental e na avaliação psicológica, deverá dar início ao curso teórico de direção veicular no Centro de Formação de Condutores (CFC), indicado pelo órgão estadual.
Os candidatos devem finalizar o processo em até 12 meses. Nos casos de falta ou reprovação no exame teórico ou prático, os custos para um novo agendamento devem ser pagos pelo candidato.
Os candidatos estão isentos de I – taxa do DETRAN/AL: a) captura de imagem e biometria; b) controle de frequência digital; c) exames teórico e prático para a categoria pretendida; e d) expedição, pré-postagem e postagem da CNH; II – valor do exame de aptidão física e mental; III – valor da avaliação psicológica.
Além destes, IV – valor de junta médica, se encaminhado pelo clínico credenciado; V – taxa de junta psicológica, em caso de inapto permanente; VI – valor do curso teórico; VII – valor do curso prático de direção veicular; e VIII – valor do monitoramento.
Serão investidos mais de R$ 3 milhões de reais no programa por meio de receita própria do DETRAN/AL, com valor superior a R$ 2 milhões e Emenda Parlamentar Impositiva no valor de R$ 1 milhão.
As regras para a inscrição na CNH do Trabalhador foram publicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (27).
